HC 669556 - DECISAO

HC 669556 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ter sido cumprido o alvará de soltura de um dos pacientes e de existir mandado de prisão/decreto de preventiva em outro processo em relação ao outro paciente; assim, não se reanalisou o mérito dos pedidos e os pleitos foram indeferidos, com determinação de que eventuais decisões não apreciadas devem ser objeto de nova impetração.

Parties
Impetrante: ALDAIR JOSE ALMEIDA DA SILVA; Impetrante: MIROSMAR RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão
Outcome
Pedidos indeferidos; habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ALDAIR JOSE ALMEIDA DA SILVA

Impetrante

MIROSMAR RODRIGUES DE SOUZA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção/decretação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ter sido cumprido o alvará de soltura de um dos pacientes e de existir mandado de prisão/decreto de preventiva em outro processo em relação ao outro paciente; assim, não se reanalisou o mérito dos pedidos e os pleitos foram indeferidos, com determinação de que eventuais decisões não apreciadas devem ser objeto de nova impetração.

Court Disposition

Pedidos indeferidos; habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Indefiro os pedidos apresentados na Pet. 00731707/2021 e na Pet. 00731743/2021.
  • Publique-se. Intimem-se.