RHC 145830 - DECISAO

RHC 145830 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, tendo-se demonstrado periculosidade e reincidência específica do recorrente; a ausência da audiência de custódia foi justificada pelo contexto pandêmico e foi superada pela conversão do flagrante em prisão preventiva; o risco epidêmico invocado não foi comprovado nos termos exigidos pela jurisprudência para autorizar a revogação da prisão.

Parties
Recorrente: LEANDRO RAFAEL DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Pandemia/covid 19, Reincidência
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Pandemia/covid 19 Reincidência

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Parties

LEANDRO RAFAEL DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por ausência de audiência de custódia
  2. 2 fundamentação do decreto prisional e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 inadequação de medidas cautelares alternativas diante da reincidência específica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, tendo-se demonstrado periculosidade e reincidência específica do recorrente; a ausência da audiência de custódia foi justificada pelo contexto pandêmico e foi superada pela conversão do flagrante em prisão preventiva; o risco epidêmico invocado não foi comprovado nos termos exigidos pela jurisprudência para autorizar a revogação da prisão.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Prisão preventiva mantida