RHC 131629 - DECISAO

RHC 131629 - DECISAO

Considerando que houve sentença condenatória em 20/11/2020 com fixação do regime semiaberto e expedição de alvará de soltura, a pretensão do recurso em habeas corpus restou esgotada, cabendo julgar o recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Giulio Cirezola
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura, Regime Semiaberto, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Sentença Condenatória Alvará De Soltura Regime Semiaberto Perda De Objeto

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Parties

Giulio Cirezola

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea da custódia cautelar
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura que tornam o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Considerando que houve sentença condenatória em 20/11/2020 com fixação do regime semiaberto e expedição de alvará de soltura, a pretensão do recurso em habeas corpus restou esgotada, cabendo julgar o recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.