HC 688296 - DECISAO

HC 688296 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado (HC n. 677.389/MG) e já indeferido liminarmente pelo mesmo relator, razão pela qual se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BARBARA ELEN ANTUNES BARBOSA; Pacientes: OUTROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Habeas Corpus, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Habeas Corpus Quantidade De Droga

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Parties

BARBARA ELEN ANTUNES BARBOSA

Paciente

OUTROS

Pacientes

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 pequena quantidade de droga apreendida
  3. 3 condições pessoais favoráveis dos pacientes

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado (HC n. 677.389/MG) e já indeferido liminarmente pelo mesmo relator, razão pela qual se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.