RHC 152218 - DECISAO

RHC 152218 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela autoridade judicial com base no art. 312 do CPP, tendo em vista a quantidade e variedade de drogas apreendidas (77,5g de cocaína e 22g de maconha), a existência de balança de precisão e dinheiro trocado e a fuga do acusado durante as diligências, elementos que evidenciam a habitualidade na traficância e o risco concreto de reiteração criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; por tais razões nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: JOÃO VICTOR MARTINS DE SOUSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pela Terceira Seção (julgamento Monocrático)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR MARTINS DE SOUSA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pela Terceira Seção (julgamento Monocrático)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de drogas e de apreço de objetos como indicativos de habitualidade na traficância

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela autoridade judicial com base no art. 312 do CPP, tendo em vista a quantidade e variedade de drogas apreendidas (77,5g de cocaína e 22g de maconha), a existência de balança de precisão e dinheiro trocado e a fuga do acusado durante as diligências, elementos que evidenciam a habitualidade na traficância e o risco concreto de reiteração criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; por tais razões nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.