RHC 149885 - DECISAO

RHC 149885 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes indícios de autoria e materialidade (flagrante, confissão, testemunhas) e a expressiva quantidade de entorpecente apreendido (aprox. 19,9 kg de maconha) demonstra risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da medida cautelar sem substituição por medidas mais brandas, em consonância com jurisprudência do STJ e STF.

Parties
Paciente: EDMILSON GOMES; Interveniente (parcialmente Manifestou Se Com Parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Quantidade De Entorpecente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Quantidade De Entorpecente

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Parties

EDMILSON GOMES

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente (parcialmente Manifestou Se Com Parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente apreendido como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes indícios de autoria e materialidade (flagrante, confissão, testemunhas) e a expressiva quantidade de entorpecente apreendido (aprox. 19,9 kg de maconha) demonstra risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da medida cautelar sem substituição por medidas mais brandas, em consonância com jurisprudência do STJ e STF.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.