RHC 147861 - DECISAO

RHC 147861 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve violação de domicílio porque a busca foi precedida de diligência policial (campana) que indicou a ocorrência de flagrante no momento da entrada, tornando lícita a apreensão; quanto à prisão preventiva, manteve-se a custódia com fundamento na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (quantidade de entorpecente encontrada na residência, mencionada como 1,015 kg de crack em decisão de origem), antecedentes e risco de comprometimento da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JOHN WILLIAM DA SILVA TELES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Violação De Domicílio Prova Ilícita Habeas Corpus

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Parties

JOHN WILLIAM DA SILVA TELES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 violação de domicílio e nulidade da prova
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  3. 3 revogação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação de domicílio porque a busca foi precedida de diligência policial (campana) que indicou a ocorrência de flagrante no momento da entrada, tornando lícita a apreensão; quanto à prisão preventiva, manteve-se a custódia com fundamento na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (quantidade de entorpecente encontrada na residência, mencionada como 1,015 kg de crack em decisão de origem), antecedentes e risco de comprometimento da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se