HC 689457 - DECISAO

HC 689457 - DECISAO

A Corte afastou a apreciação direta das alegações por supressão de instância, em razão da denegação do habeas corpus pelo Tribunal de origem por insuficiente instrução, e verificou que as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da custódia preventiva com base na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e prisão anterior há menos de um ano), concluindo pela denegação da ordem.

Parties
Paciente: PABLO PEREIRA DOS SANTOS; Órgão De Origem/responsável Pelo Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática Liminar Indeferida E Ordem Denegada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indefere-se liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Recomendação CNJ 62/2020

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Parties

PABLO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem/responsável Pelo Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática Liminar Indeferida E Ordem Denegada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 instrução insuficiente do habeas corpus
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

A Corte afastou a apreciação direta das alegações por supressão de instância, em razão da denegação do habeas corpus pelo Tribunal de origem por insuficiente instrução, e verificou que as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da custódia preventiva com base na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e prisão anterior há menos de um ano), concluindo pela denegação da ordem.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.