HC 648358 - DECISAO

HC 648358 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a paciente obteve liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura em 22/06/2021, motivo pelo qual não é possível o exame do pedido, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: FRANCIELLY DE PAULA NASCIMENTO SOARES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus +2 more

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Parties

FRANCIELLY DE PAULA NASCIMENTO SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 se a quantidade de droga por si só autoriza custódia antecipada
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a paciente obteve liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura em 22/06/2021, motivo pelo qual não é possível o exame do pedido, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.