RHC 151649 - DECISAO

RHC 151649 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 25/05/2021, tornando desnecessosa a apreciação do pedido, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Impetrante: MICHAEL ALEX DE QUADROS MALTEZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

MICHAEL ALEX DE QUADROS MALTEZ

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 25/05/2021, tornando desnecessosa a apreciação do pedido, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
  • Liminar indeferida