HC 657637 - DECISAO

HC 657637 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada legal e necessária diante da elevada quantidade de droga apreendida (cerca de 38 kg de maconha), da conduta organizada dos agentes e da reiteração criminosa do paciente, circunstâncias alinhadas à jurisprudência do STJ; ademais, não se conheceu da tese sobre decretação de ofício quando tal ponto não fora previamente enfrentado pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente: Emerson Bastos Sousa; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Pandemia Covid 19

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Parties

Emerson Bastos Sousa

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício
  2. 2 legitimidade da prisão preventiva com base na quantidade de drogas apreendidas e na organização criminosa
  3. 3 efeito da supressão de instância sobre o conhecimento da matéria

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada legal e necessária diante da elevada quantidade de droga apreendida (cerca de 38 kg de maconha), da conduta organizada dos agentes e da reiteração criminosa do paciente, circunstâncias alinhadas à jurisprudência do STJ; ademais, não se conheceu da tese sobre decretação de ofício quando tal ponto não fora previamente enfrentado pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem do habeas corpus.
  • Publique-se.