HC 682424 - DECISAO

HC 682424 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de origem julgou o recurso de apelação em 27/07/2027, com parcial provimento, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão preventiva apresentado no writ.

Parties
Paciente: HELIO DE SOUZA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Recurso De Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Recurso De Apelação

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Parties

HELIO DE SOUZA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 aplicabilidade do parágrafo único do art. 316 do CPP em grau de recurso
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de origem julgou o recurso de apelação em 27/07/2027, com parcial provimento, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão preventiva apresentado no writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.