HC 672861 - DECISAO

HC 672861 - DECISAO

Não se demonstrou desídia atribuível ao Juízo de origem; a ação penal vinha sendo impulsionada adequadamente, com revisão periódica da necessidade da custódia cautelar e designação de data para audiência após a juntada do mandado de citação, de modo que não houve excesso de prazo em violação ao princípio da razoabilidade apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, razão pela qual denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: ERICK DE FARIA GERALDO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

ERICK DE FARIA GERALDO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 razãoabilidade e desídia do Poder Judiciário

Ratio Decidendi

Não se demonstrou desídia atribuível ao Juízo de origem; a ação penal vinha sendo impulsionada adequadamente, com revisão periódica da necessidade da custódia cautelar e designação de data para audiência após a juntada do mandado de citação, de modo que não houve excesso de prazo em violação ao princípio da razoabilidade apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, razão pela qual denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.