HC 678167 - DECISAO

HC 678167 - DECISAO

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na existência de elementos concretos que justificam a prisão preventiva: materialidade e quantidade expressiva de droga apreendida (648,75 g de maconha), contemporaneidade dos fatos e indícios de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, razão pela qual não se verificou ilegalidade flagrante a autorizar a liberdade provisória no âmbito do writ.

Parties
Paciente: UILIAN CARLOS RIBEIRO JUNIOR; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

UILIAN CARLOS RIBEIRO JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Validade do auto de prisão em flagrante

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na existência de elementos concretos que justificam a prisão preventiva: materialidade e quantidade expressiva de droga apreendida (648,75 g de maconha), contemporaneidade dos fatos e indícios de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, razão pela qual não se verificou ilegalidade flagrante a autorizar a liberdade provisória no âmbito do writ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.