HC 669027 - DECISAO

HC 669027 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque ocorreu superveniência de fatos que esvaziaram o objeto da ação (concessão de liberdade provisória a um paciente e prolação de sentença em desfavor do outro), aplicando-se o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS WILLIAM SANTOS DE MORAIS; Paciente: WILLIAM ROCHA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Formação Da Culpa

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Parties

CARLOS WILLIAM SANTOS DE MORAIS

Paciente

WILLIAM ROCHA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de fato (liberdade provisória ou sentença)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque ocorreu superveniência de fatos que esvaziaram o objeto da ação (concessão de liberdade provisória a um paciente e prolação de sentença em desfavor do outro), aplicando-se o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se