HC 621652 - DECISAO

HC 621652 - DECISAO

Tendo o Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Sombrio/SC revogado a prisão preventiva em 14/7/2021 com fundamento no art. 316 do CPP, tornou‑se prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Eliezer dos Santos Cotia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)
Outcome
Writ prejudicado (perda de objeto).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

Eliezer dos Santos Cotia

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação superveniente da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Tendo o Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Sombrio/SC revogado a prisão preventiva em 14/7/2021 com fundamento no art. 316 do CPP, tornou‑se prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado (perda de objeto).

Orders

  • Julgo o writ prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.