HC 686197 - DECISAO

HC 686197 - DECISAO

Negado o habeas corpus porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresenta fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de quantidade significativa de droga (03 barras, 1.921,0 g de maconha), indícios de periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Aroldo; Autuado: Bruno; Testemunha: Sabrina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Criminal

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Parties

Aroldo

Paciente

Bruno

Autuado

Sabrina

Testemunha

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negado o habeas corpus porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresenta fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de quantidade significativa de droga (03 barras, 1.921,0 g de maconha), indícios de periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.