HC 679126 - DECISAO

HC 679126 - DECISAO

Ainda que o habeas corpus substitutivo de recurso devesse, em princípio, ser não conhecido, análise de mérito revela ausência de constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias demonstraram, por dados concretos (flagrante, laudo pericial, apreensão de 181 porções de cocaína – 65,88g – e 7 porções de maconha – 164,84g), a periculosidade do agente e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual não se conhece do writ.

Parties
Paciente: WESLEY PEREIRA DE SOUZA TONELOTTI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WESLEY PEREIRA DE SOUZA TONELOTTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 peso da quantidade e natureza das drogas apreendidas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Ainda que o habeas corpus substitutivo de recurso devesse, em princípio, ser não conhecido, análise de mérito revela ausência de constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias demonstraram, por dados concretos (flagrante, laudo pericial, apreensão de 181 porções de cocaína – 65,88g – e 7 porções de maconha – 164,84g), a periculosidade do agente e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.