HC 667201 - DECISAO

HC 667201 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria decorrentes da apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, armas, munições e materiais típicos da traficância, e diante da gravidade concreta da conduta, restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram conhecidas por supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada nessa extensão.

Parties
Paciente: WILLIAM BUSATO LOPES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Porte De Arma, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Porte De Arma Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAM BUSATO LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria decorrentes da apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, armas, munições e materiais típicos da traficância, e diante da gravidade concreta da conduta, restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram conhecidas por supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada nessa extensão.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.