RHC 148321 - DECISAO

RHC 148321 - DECISAO

Havendo materialidade (laudo e apreensão) e indícios de autoria (confissão e informações policiais), e considerando a significativa quantidade de droga apreendida (1,015 kg de cloridrato de cocaína) e o risco de reiteração delitiva e à ordem pública, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente / Acusada: WILLIANE KELLY AMORIM DA SILVA; Co Indiciado: Amir Francisco Prates; Manifestante (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial

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Parties

WILLIANE KELLY AMORIM DA SILVA

Paciente / Acusada

Amir Francisco Prates

Co Indiciado

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e idoneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo materialidade (laudo e apreensão) e indícios de autoria (confissão e informações policiais), e considerando a significativa quantidade de droga apreendida (1,015 kg de cloridrato de cocaína) e o risco de reiteração delitiva e à ordem pública, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.