RHC 147900 - DECISAO

RHC 147900 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houvera sentença na ação penal de origem (Ação Penal n. 1500565-69.2020.8.26.0621) que absolveu o recorrente do art. 33 da Lei 11.343/06, condenou-o pelo art. 35 c/c art. 40, incs. V e VI, aplicou-lhe pena e revogou a prisão preventiva, expedindo alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARLON ADRIANO DE CARVALHO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARLON ADRIANO DE CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 presunção de inocência
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houvera sentença na ação penal de origem (Ação Penal n. 1500565-69.2020.8.26.0621) que absolveu o recorrente do art. 33 da Lei 11.343/06, condenou-o pelo art. 35 c/c art. 40, incs. V e VI, aplicou-lhe pena e revogou a prisão preventiva, expedindo alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.