RHC 146992 - DECISAO

RHC 146992 - DECISAO

Houve fundamentação concreta extraída dos autos (deg. prisional e sentença) que demonstrou a periculosidade concreta do recorrente — liderança de grupo, quantidade significativa de droga apreendida (4 kg de maconha), apreensões correlatas, antecedentes e risco de reiteração — e, assim, a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram devidamente motivadas, sendo ainda válida a fundamentação per relationem.

Parties
Recorrente: JOÃO PAULO GRACINI PALOMO; Corréu: LUIZ PAULO DE SOUZA AGUIAR; Corréu: GUSTAVO GUIMARÃES BALDIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Per Relationem

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Parties

JOÃO PAULO GRACINI PALOMO

Recorrente

LUIZ PAULO DE SOUZA AGUIAR

Corréu

GUSTAVO GUIMARÃES BALDIN

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação suficiente do decreto prisional e da sentença (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta extraída dos autos (deg. prisional e sentença) que demonstrou a periculosidade concreta do recorrente — liderança de grupo, quantidade significativa de droga apreendida (4 kg de maconha), apreensões correlatas, antecedentes e risco de reiteração — e, assim, a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram devidamente motivadas, sendo ainda válida a fundamentação per relationem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • manutenção da prisão preventiva do recorrente
  • não concessão do direito de recorrer em liberdade