HC 685563 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a análise do pedido de absolvição ou desclassificação exigiria revolvimento aprofundado do conjunto probatório, inviabilizado na via eleita, e porque a condenação foi fundamentada em provas produzidas (auto de apreensão, laudos e depoimentos policiais), não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem.
- Parties
- Paciente: ANDRE LUIS DA SILVA LEAL; Impetrante: Defensoria Pública
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Desclassificação, Absolvição, Habeas Corpus, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
ANDRE LUIS DA SILVA LEAL
Paciente
Defensoria Pública
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 possibilidade de desclassificação do crime de tráfico (art. 33) para posse para uso (art. 28)
- 3 necessidade de reexame do conjunto probatório e incidência da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a análise do pedido de absolvição ou desclassificação exigiria revolvimento aprofundado do conjunto probatório, inviabilizado na via eleita, e porque a condenação foi fundamentada em provas produzidas (auto de apreensão, laudos e depoimentos policiais), não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
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