HC 691060 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque, diante da Súmula 691/STF, não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão cautelar: a Corte de origem manteve os fundamentos da custódia (gravidade do delito, quantidades apreendidas, indícios de atuação em região de habitual tráfico e risco à ordem pública), razão pela qual não é caso de concessão de ordem de ofício.
- Parties
- Paciente: TAILON IURI ANGELI MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo STJ
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
TAILON IURI ANGELI MARTINS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo STJ
Legal Issues
- 1 possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado
- 2 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
- 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque, diante da Súmula 691/STF, não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão cautelar: a Corte de origem manteve os fundamentos da custódia (gravidade do delito, quantidades apreendidas, indícios de atuação em região de habitual tráfico e risco à ordem pública), razão pela qual não é caso de concessão de ordem de ofício.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do STJ
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment