HC 679758 - DECISAO

HC 679758 - DECISAO

Não se reconhece excesso de prazo injustificado porque a instrução já foi encerrada, o feito teve tramitação normal diante da pluralidade de réus e da complexidade dos crimes, a defesa apresentou petições enquanto autos estavam conclusos que retardaram a decisão e não houve inércia do juízo nem abuso por parte do Ministério Público; aplica-se a razoabilidade e a Súmula 52 do STJ, daí a denegação da ordem.

Parties
Paciente: PALOMA CRISTINA SOARES; Corréu: José Pedro da Silva; Ministério Público: Órgão ministerial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

PALOMA CRISTINA SOARES

Paciente

José Pedro da Silva

Corréu

Órgão ministerial

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na conclusão da instrução criminal
  2. 2 Possibilidade de conversão da prisão preventiva em medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 52 do STJ

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo injustificado porque a instrução já foi encerrada, o feito teve tramitação normal diante da pluralidade de réus e da complexidade dos crimes, a defesa apresentou petições enquanto autos estavam conclusos que retardaram a decisão e não houve inércia do juízo nem abuso por parte do Ministério Público; aplica-se a razoabilidade e a Súmula 52 do STJ, daí a denegação da ordem.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Recomenda-se absoluta prioridade no trâmite da demanda e a mais breve prolação de sentença