RHC 148253 - DECISAO

RHC 148253 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a grande quantidade de droga apreendida (436,16g de maconha) evidencia a gravidade concreta do delito e a necessidade de manutenção da custódia preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis do paciente para justificar a liberdade processual ou a adoção de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RELBERTH RICHAS DOS SANTOS ROSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RELBERTH RICHAS DOS SANTOS ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a grande quantidade de droga apreendida (436,16g de maconha) evidencia a gravidade concreta do delito e a necessidade de manutenção da custódia preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis do paciente para justificar a liberdade processual ou a adoção de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.