HC 632831 - DECISAO

HC 632831 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, ante a revogação da prisão cautelar em 02/07/2021 (Autos n. 003481-85.2020.8.16.0086).

Parties
Paciente: ALEXANDRE AUGUSTO DE MELO SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Processual)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual

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Parties

ALEXANDRE AUGUSTO DE MELO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Processual)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse processual em habeas corpus pela revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, ante a revogação da prisão cautelar em 02/07/2021 (Autos n. 003481-85.2020.8.16.0086).

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.