HC 690926 - DECISAO

HC 690926 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, em razão da expressiva apreensão de entorpecentes (2,38kg de cocaína), presença de simulacro de fuzil e declarações que vinculam o paciente ao transporte remunerado da droga; tais elementos demonstram a periculosidade e o risco à ordem pública, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é adequado para reexaminar a prova, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CARLOS ROGERIO FAGUNDES OZORIO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (mérito)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do pedido e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

CARLOS ROGERIO FAGUNDES OZORIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, em razão da expressiva apreensão de entorpecentes (2,38kg de cocaína), presença de simulacro de fuzil e declarações que vinculam o paciente ao transporte remunerado da droga; tais elementos demonstram a periculosidade e o risco à ordem pública, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é adequado para reexaminar a prova, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do pedido e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.