HC 682008 - DECISAO

HC 682008 - DECISAO

Embora as instâncias ordinárias tenham indicado elementos concretos para a custódia, a pequena quantidade de droga apreendida (0,38g de cocaína e 1,54g de crack), a primariedade aparente, a ausência de notícia de vínculo com organização criminosa e a prática do delito sem violência ou grave ameaça demonstraram a desnecessidade da prisão preventiva, sendo suficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; por isso, a prisão preventiva foi revogada de ofício pelo STJ.

Parties
Paciente: ALICIA RODRIGUES MONTEIRO; Tribunal De Origem / Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Não Conhecimento Do Writ E Concessão Da Ordem De Ofício Para Revogar a Prisão Preventiva
Outcome
Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

ALICIA RODRIGUES MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem / Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Não Conhecimento Do Writ E Concessão Da Ordem De Ofício Para Revogar a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente apreendida como elemento para aferir a gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Embora as instâncias ordinárias tenham indicado elementos concretos para a custódia, a pequena quantidade de droga apreendida (0,38g de cocaína e 1,54g de crack), a primariedade aparente, a ausência de notícia de vínculo com organização criminosa e a prática do delito sem violência ou grave ameaça demonstraram a desnecessidade da prisão preventiva, sendo suficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; por isso, a prisão preventiva foi revogada de ofício pelo STJ.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva da paciente ALICIA RODRIGUES MONTEIRO
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juízo de primeiro grau