RHC 146745 - DECISAO

RHC 146745 - DECISAO

As informações do Tribunal de Justiça local demonstraram que houve, em 11/8/2021, sentença condenatória e expedição de alvará de soltura (Ação Penal n. 5001798-03.2021.8.24.0010/SC), o que esgota a pretensão do habeas corpus interposto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Jardel Coelho Zacarias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Jardel Coelho Zacarias

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para custódia cautelar
  2. 2 perda de objeto em razão de superveniência de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

As informações do Tribunal de Justiça local demonstraram que houve, em 11/8/2021, sentença condenatória e expedição de alvará de soltura (Ação Penal n. 5001798-03.2021.8.24.0010/SC), o que esgota a pretensão do habeas corpus interposto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.