HC 590279 - DECISAO
Em virtude da prolação de sentença no processo originário (Processo n. 0000135-08.2020.8.19.0066) e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, a impetração tornou-se prejudicada.
- Parties
- Paciente: Luan Aragão Lessa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração Prejudicada
- Outcome
- impetração prejudicada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prolação De Sentença Superveniente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Luan Aragão Lessa
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada
Legal Issues
- 1 perda do objeto da impetração por superveniente prolação de sentença e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Em virtude da prolação de sentença no processo originário (Processo n. 0000135-08.2020.8.19.0066) e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, a impetração tornou-se prejudicada.
Court Disposition
impetração prejudicada
Orders
- Julgo prejudicado o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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