RHC 135119 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da alteração fático-processual: consta nos autos do Tribunal de Justiça local que houve sentença condenatória e expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, o que esgota a pretensão da impetração, aplicando-se o disposto no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Patrick Camboim da Silva Castro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Sentença Condenatória Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

Patrick Camboim da Silva Castro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea a amparar a custódia cautelar
  2. 2 superveniência de sentença condenatória com expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda de objeto do recurso em habeas corpus por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da alteração fático-processual: consta nos autos do Tribunal de Justiça local que houve sentença condenatória e expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, o que esgota a pretensão da impetração, aplicando-se o disposto no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.