RHC 152574 - DECISAO

RHC 152574 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de a pretensão ter sido alcançada antes do julgamento, pois o paciente recebeu liberdade provisória com expedição de alvará de soltura em 19/07/2021; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, não há objeto a ser apreciado.

Parties
Recorrente: KAUAN MACHADO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

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Parties

KAUAN MACHADO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto do recurso por concessão da liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de a pretensão ter sido alcançada antes do julgamento, pois o paciente recebeu liberdade provisória com expedição de alvará de soltura em 19/07/2021; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, não há objeto a ser apreciado.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário (art. 34, XI, do RISTJ)