RHC 153718 - DECISAO

RHC 153718 - DECISAO

O acórdão denegou a ordem por entender presentes os requisitos da prisão preventiva (gravidade do delito, risco à ordem pública, apreensão de substancial quantidade de droga, indícios de reiteração delitiva e ausência de excesso de prazo); subsequentemente, resta configurada a perda de objeto do habeas corpus, porque foi prolatada sentença condenatória com deferimento do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 requisitos para custódia preventiva (risco à ordem pública, garantia da ordem pública, risco de reiteração)
  3. 3 verificação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O acórdão denegou a ordem por entender presentes os requisitos da prisão preventiva (gravidade do delito, risco à ordem pública, apreensão de substancial quantidade de droga, indícios de reiteração delitiva e ausência de excesso de prazo); subsequentemente, resta configurada a perda de objeto do habeas corpus, porque foi prolatada sentença condenatória com deferimento do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.