RHC 149312 - DECISAO

RHC 149312 - DECISAO

Parties
Paciente: ALEXSANDER MACHADO NORATO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Apelar Em Liberdade, Excesso De Prazo, Periculosidade, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Risco De Contágio Por Covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Apelar Em Liberdade Excesso De Prazo Periculosidade Contemporaneidade Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

ALEXSANDER MACHADO NORATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de apelar em liberdade quando o réu já se encontra preso preventivamente
  3. 3 análise de excesso de prazo da prisão preventiva após prolação da sentença