HC 678229 - DECISAO

HC 678229 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a audiência de custódia foi realizada, os laudos de constatação juntados ao auto de prisão em flagrante são suficientes para demonstrar a materialidade do tráfico (conforme art.50 da Lei 11.343/06), e há elementos concretos que justificam a prisão preventiva (diversidade de drogas apreendidas, arma de fogo, indícios de liderança do tráfico e antecedentes), configurando risco à ordem pública nos termos do art.312 do CPP; a pandemia, sem prova de condição de risco do paciente, não autoriza a prisão domiciliar nem afasta a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: WILLIAM DA SILVEIRA GOMES; Impetrante: impetrante; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Denegado); Pedido Liminar Indeferido
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Materialidade Da Infração, Laudo De Constatação, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Materialidade Da Infração Laudo De Constatação Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

WILLIAM DA SILVEIRA GOMES

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Denegado); Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 ausência/inexistência de audiência de custódia (alegação)
  3. 3 suficiência do laudo de constatação para prova da materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a audiência de custódia foi realizada, os laudos de constatação juntados ao auto de prisão em flagrante são suficientes para demonstrar a materialidade do tráfico (conforme art.50 da Lei 11.343/06), e há elementos concretos que justificam a prisão preventiva (diversidade de drogas apreendidas, arma de fogo, indícios de liderança do tráfico e antecedentes), configurando risco à ordem pública nos termos do art.312 do CPP; a pandemia, sem prova de condição de risco do paciente, não autoriza a prisão domiciliar nem afasta a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego o habeas corpus
  • Publique-se.