HC 680146 - DECISAO

HC 680146 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, quanto à alegação de ausência de fundamentação da prisão preventiva, ficou prejudicado em razão da revogação superveniente da preventiva pelo juízo de primeiro grau (perda do objeto); e quanto à alegação de nulidade da busca domiciliar, o tema não foi conhecido por implicar supressão de instância, já que não foi analisado pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: BRUNO RECIERE LIMA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Busca Domiciliar, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Supressão De Instância, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

BRUNO RECIERE LIMA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da busca domiciliar por ausência de mandado ou autorização escrita
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de revogação superveniente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, quanto à alegação de ausência de fundamentação da prisão preventiva, ficou prejudicado em razão da revogação superveniente da preventiva pelo juízo de primeiro grau (perda do objeto); e quanto à alegação de nulidade da busca domiciliar, o tema não foi conhecido por implicar supressão de instância, já que não foi analisado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido