HC 676426 - DECISAO

HC 676426 - DECISAO

O tribunal não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso; analisando de ofício, concluiu que havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão do comportamento nervoso do paciente e tentativa de fuga, culminando na apreensão de aproximadamente 4 kg de maconha, e que a conversão do flagrante em prisão preventiva formou novo título de custódia, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado pela ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL DEFAVARI; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interessada / Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Habeas Corpus Flagrante

Case Brief

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Parties

GABRIEL DEFAVARI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interessada / Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade da busca pessoal sem mandado e requisito da fundada suspeita
  3. 3 consequência da conversão do flagrante em prisão preventiva sobre a alegação de nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

O tribunal não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso; analisando de ofício, concluiu que havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão do comportamento nervoso do paciente e tentativa de fuga, culminando na apreensão de aproximadamente 4 kg de maconha, e que a conversão do flagrante em prisão preventiva formou novo título de custódia, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado pela ordem de habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se.