HC 693008 - DECISAO

HC 693008 - DECISAO

Conheceu-se em parte do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a Corte de origem apresentou fundamentos concretos e idôneos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: indícios de que o paciente comandava o tráfico de drogas de dentro do presídio, a gravidade concreta das condutas imputadas e o risco de reiteração delitiva decorrente de múltiplas condenações e de processo de execução criminal ativo; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexame de questões fático-probatórias (cognição sumária).

Parties
Paciente: Gilson Oliveira Martins; Recorrido: Thiago Pacheco das Neves; Coimputado: William Mateus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (pedido Liminar E Mérito)
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Cognição Sumária
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Cognição Sumária

Case Brief

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Parties

Gilson Oliveira Martins

Paciente

Thiago Pacheco das Neves

Recorrido

William Mateus

Coimputado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (pedido Liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação do decreto de prisão
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a Corte de origem apresentou fundamentos concretos e idôneos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: indícios de que o paciente comandava o tráfico de drogas de dentro do presídio, a gravidade concreta das condutas imputadas e o risco de reiteração delitiva decorrente de múltiplas condenações e de processo de execução criminal ativo; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexame de questões fático-probatórias (cognição sumária).

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Denegar a ordem no que foi conhecido
  • Publicar-se