HC 588709 - DECISAO

HC 588709 - DECISAO

Verificado que a condenação do paciente transitou em julgado em 28/09/2020 e passou à execução penal definitiva, restou superado o pedido de revogação da prisão preventiva, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EVANDRO LUIS MARTINS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Execução Penal Definitiva, Perda De Objeto
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Execução Penal Definitiva Perda De Objeto

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Parties

EVANDRO LUIS MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência do trânsito em julgado da condenação
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado que a condenação do paciente transitou em julgado em 28/09/2020 e passou à execução penal definitiva, restou superado o pedido de revogação da prisão preventiva, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.