HC 693750 - DECISAO

HC 693750 - DECISAO

O habeas corpus não merece seguimento porque a defesa não demonstrou de que maneira o indeferimento das provas pleiteadas teria provocado prejuízo concreto ao exercício do contraditório e da ampla defesa; além disso, o indeferimento de diligências encontra respaldo na discricionariedade motivada do juiz e na jurisprudência do STJ, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus.

Parties
Paciente: FABIANO DE HOLANDA HADDAD; Paciente: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Nego Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Produção De Provas, Nulidade Da Ação Penal, Súmula 718/stf, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Cerceamento De Defesa Indeferimento De Produção De Provas Nulidade Da Ação Penal Súmula 718/stf +1 more

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Parties

FABIANO DE HOLANDA HADDAD

Paciente

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Nego Seguimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa por indeferimento de prova
  2. 2 Se o habeas corpus pode substituir recurso próprio
  3. 3 Se houve violação da súmula 718/STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus não merece seguimento porque a defesa não demonstrou de que maneira o indeferimento das provas pleiteadas teria provocado prejuízo concreto ao exercício do contraditório e da ampla defesa; além disso, o indeferimento de diligências encontra respaldo na discricionariedade motivada do juiz e na jurisprudência do STJ, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus.

Court Disposition

Nego seguimento ao presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.