HC 690665 - DECISAO

HC 690665 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não evidencia flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente motivada por prova da materialidade e indícios de autoria, pela quantidade/variedade de drogas apreendidas e pela reiteração delitiva, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e não sendo a Recomendação CNJ 62/2020 apta a afastar a custódia quando imprescindível.

Parties
Paciente: DAVI SILVA MACHADO DOS SANTOS; Impetrante: defesa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pandemia / Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Pandemia / Recomendação CNJ 62/2020

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Parties

DAVI SILVA MACHADO DOS SANTOS

Paciente

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não evidencia flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente motivada por prova da materialidade e indícios de autoria, pela quantidade/variedade de drogas apreendidas e pela reiteração delitiva, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e não sendo a Recomendação CNJ 62/2020 apta a afastar a custódia quando imprescindível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se