RHC 154109 - DECISAO

RHC 154109 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (drogas apreendidas com o paciente e autos de apreensão/exame), pela expressiva quantidade de entorpecente apreendida (8 tijolos, ≈4.940 g) que indica maior envolvimento com o narcotráfico, e pelas condições pessoais desfavoráveis do paciente (antecedentes e condenação transitada em julgado, risco de reiteração), demonstrando a necessidade e adequação da segregação cautelar e a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP; a Recomendação n. 62 do CNJ não implica substituição automática da prisão.

Parties
Recorrente: ROBSON BARCELOS PEREIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço, mas nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Recomendação N. 62 Do CNJ (pandemia)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Recomendação N. 62 Do CNJ (pandemia)

Case Brief

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Parties

ROBSON BARCELOS PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valor probatório da quantidade de droga apreendida como indicativo de periculosidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (drogas apreendidas com o paciente e autos de apreensão/exame), pela expressiva quantidade de entorpecente apreendida (8 tijolos, ≈4.940 g) que indica maior envolvimento com o narcotráfico, e pelas condições pessoais desfavoráveis do paciente (antecedentes e condenação transitada em julgado, risco de reiteração), demonstrando a necessidade e adequação da segregação cautelar e a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP; a Recomendação n. 62 do CNJ não implica substituição automática da prisão.

Court Disposition

conheço, mas nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada/recuso provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.