HC 667747 - DECISAO

HC 667747 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão da defesa de absolvê-lo do crime de associação para o tráfico demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (reexame de autoria e materialidade), providência inviável na via estreita do habeas corpus; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em provas que indicam vínculo associativo estável e permanente.

Parties
Paciente: Adriano Fernandes de Avelar; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Dosimetria

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Parties

Adriano Fernandes de Avelar

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 prova da associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 impossibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão da defesa de absolvê-lo do crime de associação para o tráfico demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (reexame de autoria e materialidade), providência inviável na via estreita do habeas corpus; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em provas que indicam vínculo associativo estável e permanente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.