HC 694981 - DECISAO

HC 694981 - DECISAO

Concedeu-se liminar no habeas corpus porque, diante da quantidade não expressiva de entorpecentes apreendidos (94,72 g de cocaína e 13,74 g de maconha) e da jurisprudência da Sexta Turma sobre tráfico de quantidade não relevante, os riscos apontados não justificam a custódia cautelar tão gravosa; assim, a preventiva foi afastada e determinada a soltura do paciente.

Parties
Paciente: Erick; Corréu: Gleison
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Habeas corpus concedido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Ordem Pública

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Parties

Erick

Paciente

Gleison

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (necessidade, adequação e proporcionalidade)
  3. 3 uso da gravidade abstrata do crime como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminar no habeas corpus porque, diante da quantidade não expressiva de entorpecentes apreendidos (94,72 g de cocaína e 13,74 g de maconha) e da jurisprudência da Sexta Turma sobre tráfico de quantidade não relevante, os riscos apontados não justificam a custódia cautelar tão gravosa; assim, a preventiva foi afastada e determinada a soltura do paciente.

Court Disposition

Habeas corpus concedido liminarmente

Orders

  • Determinar a soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso.
  • Comunique-se.