RHC 134585 - DECISAO

RHC 134585 - DECISAO

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta, da periculosidade do agente (confissão de vínculo com a facção GDE), da quantidade e variedade de drogas e de armas apreendidas, bem como do risco de reiteração delitiva; não houve prova de tortura e a movimentação processual e a superveniência de sentença tornaram prejudicada a alegação de excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi improvado.

Parties
Paciente: NATANNAEL RIBEIRO DE SOUSA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Porte De Arma De Fogo, Ilegalidade Do Flagrante Por Tortura
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Porte De Arma De Fogo +1 more

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Parties

NATANNAEL RIBEIRO DE SOUSA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta, da periculosidade do agente (confissão de vínculo com a facção GDE), da quantidade e variedade de drogas e de armas apreendidas, bem como do risco de reiteração delitiva; não houve prova de tortura e a movimentação processual e a superveniência de sentença tornaram prejudicada a alegação de excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi improvado.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.