RHC 128062 - DECISAO

RHC 128062 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, cessando as circunstâncias determinantes da irresignação.

Parties
Recorrente / Impetrante: RODRIGO MARCELO DE JESUS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RODRIGO MARCELO DE JESUS

Recorrente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, cessando as circunstâncias determinantes da irresignação.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se