HC 687604 - DECISAO

HC 687604 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva, com base nas circunstâncias do flagrante (aproximadamente 500 g de maconha e duas balanças de precisão) e na reincidência específica do paciente, indicando necessidade da medida para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Cleyton Abreu Leme; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência Específica Medidas Cautelares

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Parties

Cleyton Abreu Leme

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 relevância da reincidência específica como fundamento para prevenção

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva, com base nas circunstâncias do flagrante (aproximadamente 500 g de maconha e duas balanças de precisão) e na reincidência específica do paciente, indicando necessidade da medida para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.