HC 689562 - DECISAO

HC 689562 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela autoridade judicante e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão da apreensão de grande quantidade de maconha (3.322,72 g) e da extensa folha de antecedentes e condenações do paciente, inclusive pela prática do mesmo crime e por crimes com violência ou grave ameaça, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva, sendo tais elementos aptos a justificar a necessidade da segregação cautelar; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Edson Marques Rodrigues; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Antecedentes Criminais, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Antecedentes Criminais Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Edson Marques Rodrigues

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga apreendida como fundamento para segregação cautelar
  3. 3 efeito de antecedentes criminais e processos em curso no risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela autoridade judicante e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão da apreensão de grande quantidade de maconha (3.322,72 g) e da extensa folha de antecedentes e condenações do paciente, inclusive pela prática do mesmo crime e por crimes com violência ou grave ameaça, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva, sendo tais elementos aptos a justificar a necessidade da segregação cautelar; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.