RHC 149559 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado porque a sentença de primeiro grau condenou os pacientes, fixou regime inicial semiaberto, revogou as prisões preventivas e concedeu o direito de recorrerem em liberdade, com expedição de alvarás de soltura (fls. 279/282), tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: Marileide dos Santos Lima; Paciente: Edcarlos da Silva Ribeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Marileide dos Santos Lima
Paciente
Edcarlos da Silva Ribeiro
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 fixação de regime inicial semiaberto
- 3 direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado porque a sentença de primeiro grau condenou os pacientes, fixou regime inicial semiaberto, revogou as prisões preventivas e concedeu o direito de recorrerem em liberdade, com expedição de alvarás de soltura (fls. 279/282), tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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